quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Câmara Fedreal Aprova PEC da Maioridade em 2º Turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. 

O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado. O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa. “Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de segurança. A votação foi totalmente inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas”, afirmou o vice-líder petista Alessandro Molon (RJ).

Deputados comemoram aprovação da emenda que reduz maioridade penal para 16 anosDeputados comemoram aprovação da emenda que reduz maioridade penal para 16 anos

Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redução da maioridade e duas abstenções. Agora foram 320 a favor, 152 contra e uma abstenção. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o texto ser mantido.

A votação rachou o plenário. Alegando que jovens menores de 18 anos hoje têm “licença para matar”, que casas de atendimento a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o País, votaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. “Hoje estamos aqui para fazer história. Estamos ouvindo a voz da sociedade. O Brasil quer a redução da maioridade penal, a sociedade não quer mais perder seus filhos para a violência”, pregou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

A liderança do governo, PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL orientaram voto contra a PEC. “O que nós estamos fazendo não vai resolver a violência. Quem mata no Brasil é o adulto. O jovem pode se recuperar”, apelou o peemedebista Darcício Perondi (PMDB-RS), que votou na contramão de seu partido.

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