Canguaretama: DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE DE PRESOS

A insuficiência de recursos humanos e as más condições de uso dos quatros carros-celas disponíveis para o Grupo de Escolta Penal (GEP) têm impedido o transporte de presos para as audiências nos Fóruns Judiciários. Resultado: muitos processos estão sendo finalizados, com o decreto de relaxamento das prisões por ‘excesso de prazos’. Somente na manhã de ontem (21), o GEP recebeu da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) 40 ofícios encaminhados por juízes das Varas Criminais, pedindo justificativas a respeito da ausência de apenados em audiências nos três Fóruns da Comarca de Natal e até no interior no Estado.

Viaturas do Grupo de Escolta Penal destinadas ao transporte de presos estão com pneus carecasViaturas do Grupo de Escolta Penal destinadas ao transporte de presos estão com pneus carecas

Segundo o vice-diretor do GEP, Pedro Vitor Azevedo, que revelou a informação, na pauta do dia 12 de agosto apenas 40% das escoltas foram feitas. Naquele dia, tinha sido requisitado o transporte de presos para 39 audiências em seis Comarcas – Natal, Acari, Afonso Bezerra, Canguaretama, Ceará Mirim e João Câmara. Dadas às deficiências, somente 12 foram escoltados. Na última quinta-feira (20), o problema voltou a ocorrer: oito presos deixaram de ser conduzidos a audiências de instrução e julgamento.

O comunicado aos juízes Michael Kevin Cirino de Souza, Mário Rosa da Silva e Gleibson Rodrigues da Silva, foi feito um dia antes (19/08) por ofício assinado pelo diretor do Grupo de Escolta Penal, Luciano Lins da Silva no qual ele expõe a impossibilidade de utilização de duas das viaturas “em razão de estarem com seus pneus completamente carecas, não oferecendo condições mínimas de segurança para os internos e para a equipe do Grupo de Escolta”.  No dia anterior, o juiz Raimundo Carlyle já havia reclamado da ausência de um preso em audiência e postou, em seu twitter, o seguinte: “Réu requisitado e não conduzido à audiência pela 3a. vez! Instrução não finalizada. Relaxamento da prisão.”
Segundo Pedro Azevedo, além dos pneus carecas, as viaturas têm problemas de pane do sistema de sirenes e há  uma “redução da cota de combustível”. Segundo ele, o transporte de presos para audiências nos Fóruns Judiciários, atendimento em hospitais e para transferências entre as unidades prisionais de Natal e até para fora do Rio Grande do Norte, a fim de atender audiências em Ceará, Paraíba e Pernambuco, está comprometido.