Denúncia contra Presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha Pede Devolução de 80 Milhões de Dolares

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal Solange de Almeida (PMDB-RJ) por envolvimento na Operação Lava Jato. Janot pediu ao Supremo a condenação de Cunha pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e de Solange por corrupção passiva. 

Além disso, pediu a devolução de US$ 80 milhões (equivalente a R$ 277 milhões de hoje) divididos em US$ 40 milhões de restituição pelo que foi recebido com a prática dos crimes e US$ 40 milhões referentes aos danos à Petrobras e à Administração Pública.

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Embora advogados de Cunha esperassem um pedido de afastamento da Presidência da Câmara, Janot não fez qualquer menção ao tema. Investigadores da Lava Jato não descartam, contudo, um pedido em outro momento - por exemplo, se o deputado realmente passar a responder à ação penal no STF.

O afastamento, segundo juristas, seria justificado se ficar comprovado que o presidente da Câmara usou o cargo a seu favor de forma irregular. Esse processo pode ter início na própria Câmara ou ocorrer via Judiciário. Mas o pedido ao Supremo é visto como um caso "excepcional" e sem precedentes.

Na denúncia elaborada pelo grupo de trabalho de Janot, Cunha é acusado de ter recebido propina por ter facilitado um contrato da Petrobras com as empresas Samsung e Mitsui, responsáveis pela construção de navios-sonda. O fato foi relatado por ao menos dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Júlio Camargo - este último teria realizado os pagamentos.
Ambos relataram a investigadores que Cunha se valeu de requerimentos legislativos encomendados a ex-deputada Solange para pressionar o pagamento de propina referente ao contrato, então suspenso. Os requerimentos pediam a auditoria desses contratos firmados entre a petroleira e as empresas fornecedoras

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, houve pagamento de vantagens indevidas no total de US$ 40 milhões feitos em parte no exterior por meio de empresas offshores referentes aos contratos de dois navios-sonda. Investigadores apontam que o pagamento foi estabelecido após negociações entre o suposto operador do PMDB, Fernando Soares, o Fernando Baiano, "representando interesses de Eduardo Cunha e Júlio Camargo". 
 
As vantagens indevidas, de acordo com a Procuradoria, foram oferecidas, prometidas e pagas por Camargo e Baiano ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e a Cunha. Para a PGR, no caso dos dois navios-sonda, Cunha era "sócio oculto" de Baiano e também foi o destinatário final da propina paga. "Tendo efetivamente recebido ao menos US$ 5 milhões, equivalente a R$ 17,3 milhões", diz a peça.