JUSTIÇA! Telexfree é Condenada a Ressarcir Divulgadores e Pagar Multa de R$ 3 milhões


 
Para reaver o dinheiro aplicado no negócio, cada investidor – ou divulgador, como a empresa os define – deverá entrar com uma ação de liquidação de sentença no local onde mora
 
Após dois anos e três meses da decisão que bloqueou a Telexfree, a Justiça do Acre condenou a empresa a ressarcir todos os investidores e pagar uma multa de R$ 3 milhões por criar um esquema de pirâmide disfarçado de marketing multinível. A decisão, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, divulgada nesta quinta-feira (17), dissolve o negócio e proíbe o sócios de continuar com práticas semelhantes. Os responsáveis vão recorrer. 
 
A sentença, da juíza Thaís Khalil, estabelece que os investidores terão direito a receber de volta o que pagaram a título de Fundo de Caução Retornável e de kits de contas VoIP não ativadas, descontadas as bonificações, gratificações e comissões de venda que tenham ganhado. Os lucros prometidos – principal chamariz do negócio – ficam de fora.

O número de lesados é incerto. O Ministério Público do Acre (MP-AC) estima que 1 milhão de pessoas tenham entrado na Telexfree no Brasil. Informações da Justiça dos Estados Unidos, onde a Telexfree também responde a processo, dão conta de que a empresa tenha amealhado cerca de US$ 450 milhões no Brasil, ou R$ 1,7 bilhão no câmbio de quarta-feira (16).
Para reaver o dinheiro aplicado no negócio, cada investidor – ou divulgador, como a empresa os define – deverá entrar com uma ação de liquidação de sentença no local onde mora. Não é preciso ir até Rio Branco.

Uma das responsáveis iniciais pelo processo contra a Telexfree, a promotora Alessandra Marques diz ainda não ser possível saber se os recursos da empresa e dos sócios – Carlos Roberto Costa, Carlos Nataniel Wanzeler e James Matthew Merril – serão suficientes para ressarcir os investidores, mas acredita que sim. Cerca de R$ 700 milhões foram congelados pela Justiça em 2013.

“Espero que esse caso sirva para o futuro. Óbvio que é um precedente importante para a área judicial, mas esperao que seja muito importante para as pessoas não jogarem dinheiro fora”, afirma Alessandra, em entrevista ao iG.

Horst Fuchs, um dos advogados da Telexfree, disse que a empresa vai recorrer da decisão.