domingo, 11 de outubro de 2015

Reforma Eleitoral Muda Prazo de Filiação, Para 6 Meses, Antes das Eleições

Resultado de imagem para reforma eleitoral 2015A minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff trará implicações para o pleito do próximo ano. O prazo para filiação partidária foi reduzido pela metade (passando de um ano para seis meses), o financiamento privado de campanha está proibido e o tempo da campanha eleitoral está reduzido pela metade (passando de 90 dias para 45 dias). Esses são apenas algumas das mudanças que já estarão em curso.

A propaganda no rádio e na televisão foi reduzida em 10 dias, passando de 45 para 35 dias. No entanto, se antes a publicidade eleitoral não era exibida aos domingos, agora ela passa a ser.

Eleições terão novas regras com a lei que foi aprovada no Congresso e sancionada pela presidente
 
A nova lei abre uma janela partidária para que os parlamentares possam mudar de partido sem perda de mandato. Só não perde o mandato por mudança de partido, o detentor de cargo eletivo que: a) seu partido, reiteradamente, mudar ou descumprir o programa partidário; b) sofrer grave discriminação política pessoal; e c) filiar-se a outro partido durante o período de trinta dias que antecede ao prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição no ano de término do mandato, ou seja, por ocasião da janela partidária.


O QUE MUDA COM A minirreforma ELEITORAL

Filiação partidária
O prazo de filiação partidária para quem vai disputar o pleito do ano em curso é de seis meses
As situações de justa causa para a desfiliação partidária passam a ser apenas três: 
mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; 
grave discriminação política pessoal; 
e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei (seis meses) para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. 

Janela partidária
Para aqueles que estão em mandato poderão mudar de legenda 30 dias antes do prazo final de filiação (6 meses) exigido pela lei.

Campanha eleitoral
A campanha eleitoral terá duração de 45 dias (e não 90 dias como era anteriormente)
A propaganda no rádio e na televisão terá duração de 35 dias (e não de 45 dias como era anteriormente)

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