sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

JUSTIÇA: Processo da Operação Dama de Espadas vai ao Supremo

Após nove desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) alegarem suspeição para o julgamento das peças relativas à Operação Dama de Espadas, os autos serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 

A decisão, proferida ontem pelo desembargador Cornélio Alves, relator do processo e responsável pela suspensão das investigações dos supostos desvios de R$ 5,5 milhões no âmbito da Assembleia Legislativa, atende a um requerimento do Ministério Público Estadual (MPE). O processo, porém, não tem data definida para entrar na pauta do STF e, enquanto isso não ocorrer, as investigações seguirão suspensas. 

Cornélio Alves acata o pedido do Ministério Público para enviar o processo ao STFCornélio Alves acata o pedido do Ministério Público para enviar o processo ao STF

O desembargador Cornélio Alves, ao atender o pedido do órgão ministerial, invocou o exposto no Artigo nº 102 da Constituição Federal, que estabelece a competência da Alta Corte de Justiça para julgar processos nos quais os impedimentos ou as suspeições dos membros do Tribunal de origem tenham sido reconhecidos de forma expressa. Com a alegação de suspeição de nove desembargadores – numa Corte formada por 15 – não houve quórum mínimo para apreciação da matéria. Os desembargadores que alegaram suspeição são os seguintes: Dilermando Mota, Saraiva Sobrinho, Judite Nunes, Glauber Rêgo, Cláudio Santos, Amaury Moura Sobrinho, Expedito Ferreira, João Rebouças e Virgílio Macedo.

A decisão de encaminhar os autos ao STF foi tomada pelo desembargador após análise da Reclamação interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, através do procurador-geral, Francisco Wilkie Rebouças. Além disso, Cornélio Alves analisou dois pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual. O primeiro deles referente ao reconhecimento da incompetência absoluta do TJRN para o julgamento da caus e consequente remessa dos autos ao STF, além de que fosse determinada sem efeito a decisão que suspendeu os atos objeto da Reclamação da Procuradoria Geral de Justiça. Esta última, porém, foi rechaçada pelo relator.

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