quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Transferência de ICMS Para Municípios do RN Atrasa e Fica para Sexta-feira

As prefeituras do Rio Grande do Norte não receberam, ontem, as transferências referentes à cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), destinada aos municípios. O repasse seria de R$ 14,7 milhões. O atraso deixou os prefeitos preocupados, principalmente diante das frustrações de receitas acumuladas em 2015. A transferência deve ser sempre na terça-feira de cada semana.

Secretaria de Planejamento e Finanças alega que houve problemas burocráticos para o repasseSecretaria de Planejamento e Finanças alega que houve problemas burocráticos para o repasse

A Secretaria estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) informou que o pagamento não foi liberado por dificuldades burocráticas, uma vez que os recursos se referem à arrecadação de 2015 e o pagamento é feito no exercício seguinte (2016). Como a Seplan está em fase de abertura de novo orçamento, houve entrave burocrático que não foi possível resolver em tempo hábil para a transferência ser feita ontem.

Os municípios que têm mais recursos para receber de ICMS são Natal, Mossoró e Guamaré. Para Natal, serão repassados  R$ 3,8 ,milões. A prefeitura de Mossoró ficará com 1,4 milhão e a de Guamaré, com R$ 1,6 milhão.

A transferência de 25% dos ICMS arrecadado pelo Governo do Estado aos municípios é uma determinação da Constituição. Nos critérios de repasse, são considerados aspectos como população dos municípios, área territorial e movimentação fiscal.

Os municípios deverão receber, junto com o repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

As prefeituras estão preocupadas com o atraso, porque  têm enfrentado frustração no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou diferenças das transferências, em relação às estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e dos diversos relatórios divulgados pelo Ministério do Planejamento para o FPM.

“O crescimento do FPM não foi proporcional a expansão dos gastos e responsabilidades municipais”, revelou o estudo da Confederação. A análise destaca também que “a alta nominal do Fundo não equivaleu aos aumentos constantes dos custos arcados pelas Prefeituras no último ano, que abarca, por exemplo, o reajuste do piso do magistério, de 12,98% em relação a 2014”.

0 comentários:

Postar um comentário

OS COMENTÁRIOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.

REGRAS PARA FAZER COMENTÁRIOS:
Se registrar e ser membro do Blog; Se identificar (não ser anônimo); Respeitar o outro; Não Conter insultos, agressões, ofensas e baixarias; A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica; Buscar através do seu comentário melhorias para nossa cidade.

A BOCA FALA AQUILO QUE O CORAÇÃO ESTÁ CHEIO. E O NOSSO ESTÁ CHEIO DE AMOR! JUNTOS SOMOS MAIS.