Ministro da Justiça de FHC vê Exagero em Ação da Policia Federal Contra Lula


  • Ex-ministro da Justiça do governo FHC José Gregori
    Ex-ministro da Justiça do governo FHC José Gregori
Dois juristas, ex-integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso, criticaram, em entrevista à "BBC Brasil", a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (4). Ambos também consideram errados os recentes vazamentos de documentos sigilosos da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

A medida contra Lula foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. O ex-presidente é investigado por supostamente ter sido favorecido por empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de doações e contratações em palestras e com reformas de imóveis. Lula nega e diz que não é dono das propriedades investigadas.

No total, foram expedidos 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. São alvos desses mandatos parentes do ex-presidente e pessoas próximas a ele, como Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

José Gregori, que foi ministro da Justiça (2000-2001) e secretário de Direitos Humanos (1997-2000) de FHC, considerou a condução coercitiva um "exagero". Segundo ele, o correto é aplicar essa medida apenas se a pessoa tiver previamente se recusado a atender uma convocação para depor, o que não ocorreu no caso de Lula.

"Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação. A praxe tem sido sempre essa: você convida a pessoa a comparecer e, se ela não comparecer, então na segunda vez vem a advertência de que ela poderá ser conduzida coercitivamente", afirmou.

"Você (fazer) logo a condução coercitiva é um exagero. E na realidade o que parece é que esse juiz (Sergio Moro) queria era prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente."

Já Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Antidrogas de FHC, viu "ilegalidade" na decisão de Moro. "Acho que buscas e apreensões são atividades normais em investigação. Agora, o que eu eu estranho, como jurista, é a condução coercitiva do Lula. É algo surpreendente e preocupante", notou.

"Essa vergonha está acontecendo no país é uma coisa que precisa ser apurada, mas me preocupa quando tem um desvio de legalidade", reforçou. Ele diferencia o caso desta sexta-feira da convocação do Ministério Público de São Paulo, da qual Lula recorreu para não comparecer semanas atrás, quando não havia decisão judicial. Segundo Maierovitch, o MP não tem autoridade prevista em lei para fazer esse tipo de convocação, de modo que Lula podia não atender ao pedido para falar.

"Precipitação"

Para Maierovitch, houve uma certa precipitação na decisão, já que no momento a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, analisa um pedido de Lula para esclarecer se a investigação deveria ser conduzida na Justiça Federal, em Curitiba, ou no Ministério Público de São Paulo, que também vem apurando o caso.

Em nota, do Instituto Lula citou essa questão e disse que a "Lava Jato desrespeita o Supremo e compromete sua credibilidade" com a ação desta sexta. "Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos (ao STF), a chamada força-tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do país, afronta que se estende a todas as instituições republicanas", disse a nota.