quarta-feira, 23 de março de 2016

"Tenho Certeza: Não Vai Ter Golpe — Declarou a presidente Dilma, Durante Encontro Com Juristas

Em mais um forte discurso de defesa de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff comparou o momento atual, que classifica de tentativa de golpe, com a ditadura militar. Nesta terça-feira em encontro com juristas, voltou a dizer que não renunciará e condenou a divulgação de suas gravações, afirmando que isso foi "rasgar a Constituição". Dilma pediu imparcialidade da Justiça e, sem citar o juiz Sérgio Moro, disse que um membro do Judiciário não pode guiar suas decisões por convicções partidárias. Bem como na época da ditadura, afirmou, agora há uma negação da realidade. 

Ela citou em seu discurso a campanha da legalidade liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola. A campanha da legalidade foi uma mobilização civil-militar ocorrida em 1961 em defesa da posse de João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros. Vice-presidente, Goulart estava em missão na Ásia.

— Não renuncio em hipótese alguma. Pode se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentando à democracia. Não importa se a arma do golpe é o fuzil, a vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder — disse a presidente, que em seguida completou: — A gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse país afora. Negar a realidade não me surpreende. Por isso o nome é um só: é golpe.

— Jamais imaginei que voltaríamos a viver um momento que seria necessário mobilizar a sociedade em torno de uma campanha da legalidade, como estamos fazendo hoje. Imaginava que teríamos que gastar as nossas forcas para garantir que esse país continuasse incluindo e desenvolvendo oportunidades para milhões de excluídos. Novamente ser necessário mobilizar a sociedade em torno da legalidade, eu jamais imaginei, depois do fim da ditadura. Eu preferia não viver esse momento. Mas me sobram energia, disposição e respeito à democracia para fazer o enfrentamento necessário à conjuração que ameaça a normalidade da Constituição e estabilidade democrática.

Segundo ela, o pedido de impeachment sem crime que o justifique é, o próprio pedido, um crime.
— O impeachment só pode se dar por crime de responsabilidade claramente demonstrado. Na ausência de crime, o afastamento se torna ele próprio um crime contra a democracia. Nesse caso, não cabem meias palavras, pois o que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei — afirmou.
Sem citar diretamente Moro, Dilma afirmou que um juiz "não pode se transformar em militante partidário".

Dilma discursou mais de três horas após o início da cerimônia. Antes dela, predominaram falas duras, com críticas indiretas a Moro, ao Ministério Público, à Polícia Federal, à OAB e à imprensa. Os que antecederam Dilma – principalmente professores de Direito e advogados – mencionaram, em suas críticas, práticas autoritárias, ilegalidades e desrespeito à Constituição.

— A Justiça brasileira fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da Presidência da República sem a devida necessária e imprescindível autorização do Supremo Tribunal Federal — disse Dilma, que afirmou que a divulgação das conversas telefônicas foi feita "ao arrepio da lei".
— Por isso, tenho certeza: não vai ter golpe — declarou a presidente, encerrando o discurso.

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