terça-feira, 5 de abril de 2016

Ministro Marco Aurélio Diz que Eduardo Cunha cometerá crime se não Cumprir Ordem do STF



O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça-feira (5) que reconhece o "direito de espernear" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas disse que pode configurar crime de responsabilidade o deputado deixar de cumprir a decisão que determinou à Casa dar início ao processo de impeachment do vice-presidente, Michel Temer. 


"É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo", disse o ministro. 


"Vamos ver a época que estamos vivenciando. [...] Quando se inobserva [uma decisão do STF] é porque as coisas não vão bem e eu não posso pensar em fechar o Brasil para balanço", completou.

O ministro disse acreditar, no entanto, que Cunha cumprirá imediatamente a decisão e "reconhecerá o valor dessa decisão".

Marco Aurélio afirmou que, se houver recurso da Câmara, ele pode tentar liberar a discussão da questão para julgamento pelo plenário do tribunal já na próxima semana. 


"[Posso] rapidamente [liberar o julgamento], porque todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo." 


O ministro disse não acreditar que um colega derrube sua decisão.

"A autofagia não pode ocorrer. Mas, acima de qualquer dos integrantes do Supremo, está o plenário. Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de observado o devido processo legal, depois de ouvir o agravado [autor do pedido de impeachment], levarei imediatamente ao plenário, que é um órgão democrático por excelência –no Brasil nós precisamos de democracia." 


Questionado se a decisão pode provocar uma enxurrada de abertura de impeachments no Congresso, como criticou Cunha, o ministro minimizou.

"Esse grande número só sinaliza uma coisa que nós estamos vivendo numa época de crise muito aguda", disse.

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