Decisão Judicial Aumenta Pressão para WhatsApp Abrir Dados no Brasil



O aplicativo WhatsApp está fora do ar no Brasil por determinação judicial. A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). O bloqueio deve durar 72 horas.
Justiça do RJ determinou bloqueio do WhatsApp

A decisão de uma juíza de Duque de Caxias (RJ) que provocou o bloqueio do WhatsApp no Brasil por cinco horas nesta terça-feira (19) abriu uma nova frente para as autoridades que tentam forçar os donos do aplicativo de mensagens a colaborar com investigações criminais no país. 

Esta foi a terceira vez que o acesso à ferramenta foi bloqueado no Brasil desde o ano passado. O serviço, que tem cerca de 100 milhões de usuários no país, foi liberado no início da noite pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que considerou o bloqueio desproporcional. 

Em vez de pedir o conteúdo de conversas ou a identidade de usuários, como ocorreu nos casos anteriores, a juíza Daniela Barbosa de Souza determinou que o WhatsApp desabilite a criptografia que garante o sigilo das mensagens e permita o monitoramento das conversas de suspeitos em tempo real pelos investigadores. 

A decisão atendeu a um pedido da 62ª Delegacia de Polícia Civil, que investiga uma organização criminosa em Duque de Caxias. A juíza já havia enviado três ofícios ao Facebook, dono do aplicativo, para que a ordem fosse cumprida. Mas a empresa se negou a atender à determinação, e foi por isso que a juíza mandou bloquear o serviço.

"As mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia", escreveu a juíza, na decisão desta terça. 

Nos casos anteriores, o WhatsApp argumentou que não tinha como fornecer o conteúdo das conversas e outras informações porque não as armazena em seus servidores. Recentemente, o aplicativo adotou um sistema de criptografia mais forte, que embaralha o conteúdo das mensagens e só permite que os participantes de cada conversa tenham acesso a ele. 

Para cumprir a decisão da juíza Daniela, a empresa teria que alterar o sistema e remover a proteção garantida aos usuários sob investigação. "O Brasil inova nesse caso, tristemente, ao pedir que a empresa crie uma vulnerabilidade em sua criptografia", diz o advogado Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.