quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Prefeitura do Natal Anula Concurso da Secretaria de Saúde


A Secretaria de Administração da Prefeitura do Natal decidiu anular as provas aplicadas para o Concurso Público Nº 004/2016, destinado ao preenchimento de cargos da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. A decisão foi tomada depois que a Comissão do Processo Administrativo criada para analisar as irregularidades apontadas no dia do concurso finalizou seu trabalho e encaminhou parecer à secretária Jandira Borges.

Na sua decisão, a secretária também determina que sejam tomadas as providências para a contratação de uma outra empresa visando a realização de novo concurso público no período de 180 dias.

A portaria, assinada pela secretária Jandira Borges, será publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Município (DOM) e determina ainda a adoção de todos os procedimentos administrativos necessários à operacionalização do ressarcimento aos candidatos da taxa de inscrição, cujas regras para a devolução imediata serão definidas e divulgadas no DOM, no prazo de dez dias úteis.

A portaria também determina que a Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração adote as providências no sentido de rescindir o Contrato nº 008/2016 com a empresa CKM Serviços, contratada através de licitação para a realização do certame, em atenção à Cláusula Décima Primeira, e atendimento ao parecer conclusivo da Comissão do Processo Administrativo nº 036352/2016-81, bem como da aplicação das penalidades previstas no contrato.

A SEMAD também encaminhará informações necessárias à Procuradoria Geral do Município para que adote as medidas judiciais cabíveis ao caso.

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