quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Supremo Decide que Regra Sobre Contas de Prefeitos Já Vale Nestas Eleições

STF justiçaOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram ontem (17), por maioria, que já vale para as próximas eleições a decisão tomada na semana passada de conferir às câmaras de vereadores a competência para julgar as contas públicas dos prefeitos. A tese defendida pelo ministro Luiz Fux ­ de que a regra só passasse a ter validade nas eleições de 2018 ­ foi vencida. Para Fux, os efeitos da decisão do Supremo podem ser “deletérios”.

“É uma virada jurisprudencial e uma profunda mitigação da Lei da Ficha Limpa que terá repercussão muito grande, nos prefeitos inelegíveis com base nessa tarde. Como se trata de uma virada jurisprudencial, sugeriria que prevalecesse somente para próximas eleições. Já que, uma vez julgada pelo Supremo, vamos ter que aplicar”, afirmou Fux. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, rebateu: “Os efeitos não são deletérios. Estamos favorecendo a soberania popular em detrimento de órgão administrativo”.

0 comentários:

Postar um comentário

OS COMENTÁRIOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.

REGRAS PARA FAZER COMENTÁRIOS:
Se registrar e ser membro do Blog; Se identificar (não ser anônimo); Respeitar o outro; Não Conter insultos, agressões, ofensas e baixarias; A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica; Buscar através do seu comentário melhorias para nossa cidade.

A BOCA FALA AQUILO QUE O CORAÇÃO ESTÁ CHEIO. E O NOSSO ESTÁ CHEIO DE AMOR! JUNTOS SOMOS MAIS.