quarta-feira, 14 de setembro de 2016

ARROCHO!! Governo do RN Deverá Demitir 14 mil Servidores

Em 15 dias, uma comissão especial de estudos vai apresentar medidas que proporcionem ao Governo do Estado do RN se adequar à lei complementar federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
As medidas que serão anunciadas visam atender orientação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que recomenda o enxugamento da máquina pública com redução do número de servidores comissionados e efetivos. De acordo com o MPRN, as despesas com pessoal (58,28%) superam o limite legal, que é de 49%.

O titular da Secretaria de Estado Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Cristiano Feitosa, disse que as medidas que devem ser anunciadas, prevê corte de 20% no número de comissionados e a inativação de servidores não estáveis que ingressaram sem concurso entre os anos de 1983 e 1988. De acordo com o secretário, 14 mil servidores se enquadram como não estáveis. Para os 14 mil servidores, o corte deverá ser feito através de um programa de aposentadoria voluntária.

Com as duas medidas, o Governo promoveria uma economia de R$ 51 milhões por mês. “As medidas seriam suficientes para equilibrar as contas e ficar com a folha de pessoal dentro do que estabelece a lei”, disse o secretário. Casos as duas primeiras medidas não sejam suficientes, a exoneração de servidores “estabilizados” é uma das opções consideradas.

Seriam servidores admitidos antes de 1983, tendo feito concurso ou não. Outra medida seria a exoneração de servidores estáveis ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas.

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