CNJ Suspende Proposta de Repasse de R$ 100 mi para o Governo do RN

Presidente do TJRN, desembargador Cl?udio Santos, n?o teve apoio dentro do Judici?rio (foto: Marcos Garcia)
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) conseguiu suspender a proposta de liberação de R$ 100 milhões, da conta do Judiciário potiguar, ao Governo do Estado para amenizar a crise em setores da saúde e da segurança pública.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, acatou liminar da Amarn contra a proposta do presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Cláudio Santos.

A liminar obtida pela Amarn impede, ainda, a discussão e votação da transferência da verba pelo Pleno do TJRN.
O Tribunal de Justiça vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado, para que recorra ao Supremo Tribunal Federal.

A ideia foi apresentada publicamente no dia 31 de outubro, após várias reuniões com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público sobre o colapso nas finanças do Rio Grande do Norte.

O presidente do TJRN ouviu apelos de entidades formadas por mães de crianças recém-nascidas, profissionais de saúde sem condição de trabalho, policiais com diárias operacionais atrasadas há meses e se dispôs a ajudar.