sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

TCE propõe Fusão de Municípios com Menos de 5.000 Habitantes

Um estudo realizado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) propõe fundir os municípios com menos de 5.000 habitantes no Brasil, como “forma de melhorar a prestação dos serviços públicos à população e promover economia de recursos”. O documento foi finalizado em 2015, mas ganhou divulgação pública apenas agora.

Segundo o documento, cidades com população inferior a 5.000 habitantes “tendem a não apresentar condições mínimas para prestar os serviços básicos ao cidadão –como saúde e educação”.
Municípios com até 5.000 habitantes são “inviáveis econômica e politicamente”, disse nesta quarta-feira (11) o presidente do TCE, Ivan Bonilha.

“O que esses municípios recebem é inferior à despesa que têm com serviços básicos. Não deveriam ser municípios. Se foram criados, a maioria na década de 1990, se havia sustentabilidade na época, já não existe hoje, com cenário de restrição, enxugamento da máquina e redução de despesas”, defendeu Bonilha.

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