terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Defesa de Lula pede a Moro “absolvição sumária” da Ex Primeira Dama Marisa


Os advogados do ex-presidente Lula requereram nesta terça-feira ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, morta no último dia 3, vítima de um AVC. Marisa era acusada na ação penal da Lava Jato sobre o apartamento triplex no Guarujá. A defesa de Lula argumenta que “o falecimento é causa de extinção da punibilidade na forma do artigo 107, do Código Penal”.

Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira, que subscrevem a petição a Moro, destacam, ainda, que o artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, “impõe ao juiz (‘deverá’) a absolvição sumária quando extinta a punibilidade”.

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