Senado Devolve Projeto Anticorrupção para Câmara


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu hoje (16), à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata das medidas anticorrupção. A devolução da matéria atende à medida liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que suspendeu a votação do projeto na Câmara.

Fux argumenta que houve um erro de tramitação da matéria e determinou que esta seja votada novamente pelos deputados. A decisão gerou reações contrárias dos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia, DEM-RJ) e do Senado, que alegaram que o Poder Judiciário estava interferindo indevidamente no Legislativo.