Ministério da Justiça abre processos contra operadoras por corte dos sinais da Record TV, SBT e RedeTV

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O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos contra as empresas Sky Brasil Serviços Ltda., Oi Móvel S.A. (OI TV) e Claro S.A. (NET), em virtude da retirada dos canais Record TV, SBT e Rede TV! dos pacotes originalmente contratados pelos consumidores.

A instauração dos processos visa apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores, considerando que a supressão dos canais se deu sem o correspondente abatimento proporcional nos preços das assinaturas.